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http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=59129 WitrynaA RFB argumenta que as perguntas do cidadão já foram esclarecidas por meio de outro pedido de acesso, registrado com o NUP 16853.001055/2013-69, no qual foi solicitado o “documento que autorizou a participação nas reuniões de cada uma dessas pessoas que não têm vínculo empregatício
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Witrynaesse respeito, a manifestação anterior da RFB é clara ao assentar que o acesso a informações para fins tributários por parte de servidores da RFB, no exercício de suas atribuições, prescinde de qualquer autorização, pois, quando ocorre, é realizada em nome da instituição RFB, e não em nome do servidor que executa a atividade. 12. Witryna29 wrz 2024 · Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras …
WitrynaInstrução Normativa RFB nº 2074, de 23 de março de 2024. Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado … http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=48305
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=118592 Witryna31 paź 2024 · A Instrução Normativa RFB Nº 2114 DE 31/10/2024, dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2024, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Witryna28 lis 2024 · Instrução Normativa RFB nº 2117, de 25 de novembro de 2024. Altera as Instruções Normativas RFB n º 1.059, de 2 de agosto de 2010, n º 1.082, de 8 de novembro de 2010, e n º 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no …
WitrynaNova Gramática Do Português Contemporâneo - Rfb - Senji Takai 2024-08-24 Este livro, Nova Gramática do Português Contemporâneo de autoria de Celso Ferreira da Cunha e Luis Felipe Lindley Cintra é um guia gramatical da nossa língua portuguesa. Neste material serão apresentados as principais flush valve seal american standardWitrynaKup taniej PIÓRO WYCIERACZKI VALEO SUBARU LIBERO (E10, E12) kod producenta: 576001 z Bydgoszcz Gdańsk Warszawa Radom na Allegro.pl, za 36,09 zł w kategorii Wyposażenie i akcesoria samochodowe - Pióra wycieraczek. Opinie i recenzje czy warto kupić ofertę id: 13558468923? Radość zakupów i bezpieczeństwo dzięki … green giant pasta accents garlichttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/normas..receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=90520 flush valve replacement american standardWitrynaInstrução Normativa. 2121. RFB. 20/12/2024. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o … flush valve in toiletWitryna28 mar 2024 · IN RFB n 2.121/2024-DOU de 20/12/2024 e, considerando o que consta do processo no processo n 13031.130515/2024-12, declara: Art. 1 HABILITADA a pessoa jurÌdica CONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SPE - CNPJ n 48.127.008/0001-40 para operar no Regime Especial de Incentivos green giant museum blue earthWitryna1 lis 2024 · Instrução Normativa RFB nº 2114, de 31 de outubro de 2024. Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4 º da Lei n º 14.148, de 3 de maio de … green giant minute smashersWitryna21 gru 2024 · Instrução Normativa RFB nº 2124, de 16 de dezembro de 2024. (Publicado (a) no DOU de 21/12/2024, seção 1, página 209) Multivigente Original. Altera as Instruções Normativas RFB n º s 1.737, de 15 de setembro de 2024, e 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre o tratamento tributário e os … green giant ownership